Concursos Culturais: O que muda?

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Olá, como vai?

Há alguns dias uma notícia caiu como uma bomba no mundo das mídias sociais. Ok, menos drama, mas ela pegou muitas pessoas de surpresa. A portaria nº422 delibera sobre nova regras para a realização de concursos culturais. Uma das regras restringe a realização desse tipo de ação nas mídias sociais, como o Facebook.

Desta maneira, não é mais possível usar o Facebook para a realização de um concurso cultural. Porém, é importante frisar que existem, em tese, duas opções de “promoção”: Concurso Cultural e Promoção Comercial. O problema é que o primeiro, Concurso Cultural, vinha sendo utilizado de forma equivocada e até, de má fé por muitas empresas, que o viam como um atalho para a realização de uma Promoção Comercial. Por não necessitarem de autorização, os concursos eram muito utilizados em ações promocionais, para sortear itens, camuflando uma Promoção Comercial.

Por Promoção Comercial, a portaria nº422 define “[…] distribuição gratuita de prêmios a título de propaganda, quando efetuada mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou modalidade assemelhada […]”. Desta maneira, qualquer ação que vise a distribuição de produtos mediante um sorteio, precisa de aprovação prévia da Caixa Econômica Federal ou da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda. Algo que demanda tempo e burocracia. Por isso, muitas empresas optavam por realizar concursos culturais.

Por haver esse descompasso entre o que é a promoção da cultura x apenas responder uma frase que envolve mais propaganda de um produto, o Ministério da Fazenda resolveu intervir. Portanto, os concursos culturais continuam permitidos, desde que fomentem a cultura.

Exemplos como os a seguir, acredito que ilustram bem essa perda de foco dos concursos culturais.

Apesar de não ser advogada nem passado perto de uma sala de aula de Direito, várias pessoas me perguntaram o que achei dessa portaria. Bem, a seguir você assiste minha resposta.

Pontos “polêmicos” da Portaria

Você pode conferir toda a portaria no site do Ministério da Fazenda. 

Mas, vamos aos pontos que geraram mais polêmica

I – propaganda da promotora ou de algum de seus produtos ou serviços, bem como de terceiros, nos materiais de divulgação em qualquer canal ou meio, ressalvada a mera identificação da promotora do concurso;

II – marca, nome, produto, serviço, atividade ou outro elemento de identificação da empresa promotora, ou de terceiros, no material a ser produzido pelo participante ou na mecânica do concurso, vedada, ainda, a identificação no nome ou chamada da promoção;

V – exposição do participante a produtos, serviços ou marcas da promotora ou de terceiros, em qualquer meio;

VII – divulgação do concurso na embalagem de produto da promotora ou de terceiros;

VIII – exigência de preenchimento de cadastro detalhado, ou resposta a pesquisas, e de aceitação de recebimento de material publicitário de qualquer natureza;

IX – premiação que envolve produto ou serviço da promotora;

X – realização de concurso em rede social, permitida apenas sua divulgação no referido meio;

XII – vinculação a eventos e datas comemorativas, como campeonatos esportivos, Dia das Mães, Natal, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, aniversário de Estado, de Município ou do Distrito Federal e demais hipóteses congêneres. 

Desta forma, ficam vedadas várias práticas que visam apenas a promoção da marca, não a cultura em si.

O que chamou a atenção foi a exclusão da realização de concursos nas redes sociais. Na verdade, o que temos vivenciado são um show de horrores no Facebook, com promoções de Curta x Compartilhe. Isso já não é permitido pelo Facebook, nas suas diretrizes de promoções. Algo então, errado desde o início da ação. O que é permitido fazer nas redes sociais é a divulgação do concurso, algo sem muito impacto. Apenas, será necessário criar um site ou hotsite para essa ação (pelo menos foi o que entendi.

Você pode, por exemplo, usar uma guia (aplicativo) e inserir uma imagem com um link para a participação no concurso. O problema maior não é esse, o principal problema são as demais regras. Não poder rodar o concurso no Facebook, em minha opinião, é a menor das dificuldades. Apesar de que seguir as regras não é tão difícil assim, não é.

Para saber ainda mais sobre o tema, assista o Hangout com a Flávia Penido e Israel Degásperi sobre Direito Digital.

Uma coisa boa disso tudo é: Se essa portaria pegar, acabou aquela “promoçãozinha” para bombar a página e promoções feitas às pressas.

Você tem alguma consideração, complementação sobre o vídeo? Fique à vontade, vamos discutir esse tema muito importante.

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